Senado aprova texto que vincula aumento de professores também ao INPC Reajuste também leva em consideração o Fundeb, prevalecendo o maior índice preva

Larissa Leite - CORREIO BRAZILIENSE
Publicação: 20/07/2010 07:00 Atualização: 20/07/2010 08:14
Os professores da educação básica têm motivos para comemorar durante o recesso escolar. Enquanto o semestre letivo terminava, uma reivindicação histórica da categoria entrava na pauta do Congresso Nacional: o aumento salarial. Em 7 de julho, o Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 321/09 reafirmando o compromisso com o reajuste dos vencimentos da classe que, desta vez pode ser acima da inflação. Aprovado no Senado, o projeto agora volta à Câmara.

A matéria prevê que a atualização anual do piso dos professores deve levar em consideração tanto o crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) quanto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. Na prática, o reajuste deve ser feito pelo Fundeb, mas não pode ser menor do que o índice da inflação.

O substitutivo é uma resposta a projeto enviado pelo governo, que pretendia considerar o reajuste dos professores apenas pelo INPC — tradicionalmente menor do que o crescimento do Fundeb. Em 2009, por exemplo, a elevação do INPC ficou em 4,11%, enquanto a variação do Fundeb, de 2008 para o ano passado, foi de 4,69%. Na prática, o PLC nº 321/09 altera a Lei do Piso (nº 11.738/08), que criou e determinou o pagamento de um salário mínimo nacional para os profissionais de educação básica. De acordo com o Ministério da Educação — com base em consulta feita à Advocacia-Geral da União (AGU) —, o piso atual dos professores que trabalham 40 horas semanais é de R$ 1.024. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende o valor de R$ 1.312,85.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, considerou a aprovação do texto no Senado um passo adiante na conquista de melhorias para a carreira de professor da educação básica. “Conseguimos união e um acordo com o próprio governo para alterar o projeto que veio do Executivo, que cedeu a uma pressão enorme dos estados”, afirma Leão. Ele ainda criticou os chefes do Executivo estadual que tentaram sensibilizar o Palácio do Planalto argumentando que um reajuste salarial dos professores baseado no Fundeb iria desestabilizar as contas públicas. “Os governadores fazem pressão tanto no que diz respeito à política de reajuste quanto no valor do próprio piso. É uma vergonha governadores e prefeitos acharem que pagar mais de R$ 1 mil para um professor, para uma pessoa que vai alfabetizar, é muito. É preciso que eles digam que escola eles querem”, completa.

Questionamento
Cinco estados brasileiros — Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará — questionaram a constitucionalidade da Lei do Piso por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a flexibilizar a norma. O STF julgou a lei constitucional, mas concedeu liminar a dois dos pedidos dos governadores e, portanto, ainda cabe julgar o mérito sobre as questões da vinculação do piso aos vencimentos iniciais de carreira e sobre a destinação de um terço da carga horária dos professores para atividades fora de sala de aula.

“Com a liminar, os governadores podem considerar que o piso corresponde ao conjunto da remuneração do professor, incluindo gratificações e complementos. O resultado é que os estados não efetivaram o piso, esperando a decisão do Supremo, que precisa se manifestar”, diz Leão.

Leia na íntegra o projeto aprovado pelo Senado

DF considerado exceção

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará, pelo menos outros seis estados não pagavam o piso nacional até setembro do ano passado. A pesquisa apontou que, de todas as unidades da Federação, Santa Catarina oferecia o pior vencimento básico: R$ 534,46 para profissionais com escolaridade de nível médio. O maior vencimento é dos docentes do Distrito Federal, que, na ocasião do levantamento, pagava um vencimento básico inicial de R$ 1.384,29 — reajustado para R$ 1.599,43 este ano.

Apesar de não ter integrado a lista de estados que questionaram a Lei do Piso, Goiás também oferecia um vencimento básico abaixo do piso em 2009: R$ 715,68 para o professor sem graduação. Em alguns municípios do estado, o salário base era ainda menor. É o caso de Cabeceiras, com cerca de 7 mil habitantes, localizada no Entorno do DF. A professora Ana Ribeiro de Brito Silva dá aulas na Secretaria Municipal de Educação há 28 anos e se prepara para a aposentadoria. Aos 47 anos, ela recebe um vencimento básico de R$ 589,73. Com complementos e gratificações, o salário líquido chega a R$ 1.421,70. Sem plano de carreira, a docente, que em outrubro conclui a faculdade de pedagogia, recebe praticamente o mesmo do que uma funcionária recém-contratada.

“Sou a funcionária mais antiga da secretaria. Quando comecei a carreira, as classes eram em um espaço que nem era escola. A estrutura era muito precária, dávamos aulas da 1ª a 4ª série de uma vez só e os alunos tinham que dividir o quadro negro. E ainda parávamos a aula no meio para fazer a comida para os estudantes. Tudo era esquentado em cima da pedra, porque nem fogão a lenha existia para nós”, lembra.

Formado em geografia, Sérgio Fernandes dos Santos, 34 anos, é professor em Cabeceiras há 15 anos. Ele recebe um vencimento básico de R$ 778,17 e um salário líquido de R$ 1.279. E também reclama do vencimento. “O dinheiro só dá para o básico e fico quase sempre no vermelho. Não posso nem pensar em viajar com a família nas minhas férias”, diz. Sérgio, que sustenta a esposa e dois filhos, ainda paga R$ 150 mensais para uma pós-graduação.

Projeto
O secretário de Educação de Cabeceiras, Gabriel Félix da Silva, informa que o órgão encaminhará em agosto projeto de lei à Câmara Municipal para adequar os vencimentos dos professores ao piso nacional. “Consideramos as gratificações para chegar ao piso nacional. Mas queremos vincular o piso ao vencimento e criar o plano de carreira do município”, afirma. Segundo o secretário, o objetivo do projeto é incrementar em pelo menos 15% o salário de professores.